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que se discutem hoje, a maioridade penal tem dado um ibope razoável.
Tirando
as histerias próprias dessas manifestações orquestradas pelas rêdigrobo da
vida, temos argumentos - de ambos os lados - que dão o que pensar (e, dependendo da visão do antenado leitor,
também servem para dar risadas).
Os
‘contra’ afirmam:
“A inclusão de jovens
a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a
sua reinserção na sociedade.”
“Em vez de reduzir a
maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas
públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime.”
“A pressão para a
redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados
estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre
16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país.”
Enquanto
os ‘a favor’ rebatem:
“A impunidade gera
mais violência. Os jovens ‘de hoje’ têm consciência de que não podem ser presos
e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes.”
“O Brasil precisa
alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos,
onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser
submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos.”
“A maioria da
população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.”
De
minha parte a opinião mais sensata que ouvi até agora foi de um cidadão cujo
não sei o nome (estava zapeando e perdi
os créditos) que afirmou singelamente: “Não se trata de maioridade penal.
Se hoje o jovem de 16 anos pode votar, pode abrir conta no banco e tantas
outras coisas, que se defina a maioridade em 16 anos.”
Simples assim.
Ou não?
Maioridade é a condição
legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre
ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo
é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade
intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos
da vida civil.
Muitos jovens são afoitos, não sabem contar até dez, além de serem bastante influenciáveis. Não creio que aprisionar todos os menores que delinquam seja uma solução boa, mas, com certeza, seria se aprisionassem todos aqueles que cometessem crimes hediondos. Há algumas coisas que aviltam, que revoltam além da conta, que os definem como bestas. Não creio em recuperação nestes casos. São maçãs podres! Vítimas, também, mas maçãs podres!
ResponderExcluirVitor Lemos
De qualquer maneira, o que está se tratando é de pensar no futuro.
ExcluirE, sem educação, não vai haver futuro.
Acho que o grande engano é encarar qualquer ação relacionada à criminalidade 'jovem' com imediatismo.
As três principais coisas que o Brasil precisa: Primeiro: reforma do Código de Processo Penal, que elimine a possibilidade de infinitos recursos, que leva à prescrição e à consequente impunidade para os que conseguem pagar um bom advogado (vide Paulo Maluf), assim como os benefícios de cumprir somente 1/6 da pena. Segundo: Reforma política para acabar com o toma lá dá cá. Terceiro: Educação, pois sem ela o pobre não consegue se desvencilhar do círculo vicioso em que vive, e as desigualdades se eternizam. Só Um Ensino Público de qualidade oferece a possibilidade de ascensão.
ResponderExcluirVitor Lemos
Além do Maluf, pra ficar só em MG, temos Walfrido, Cláudio Mourão, em breve o Azeredo e tantos outros mais...
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